Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 14 — DPU 2017 · CEBRASPE
Uma senhora procurou a DP para ajuizar ação de alimentos contra o pai de seu filho menor de idade. Ela informou que o genitor não possuía bens em seu nome, mas exercia atividade empresarial em sociedade com um amigo: a venda de quentinhas. Apresentou cópia do contrato social, que, contudo, não era inscrito no órgão de registro próprio. Considerando essa situação hipotética: Se o pai não pagar os alimentos espontaneamente e não forem encontrados bens de sua titularidade, caberá à DP invocar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica contra a sociedade empresária.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. A sociedade não registrada é sociedade em comum (art. 986, CC), sem personalidade jurídica, e não se desconsidera personalidade que não existe. Os bens sociais formam patrimônio especial de titularidade comum dos sócios (art. 988, CC), de modo que a quota do pai nesse patrimônio pode ser alcançada diretamente pela execução de alimentos, sem desconsideração.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.