Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 71 — DPU 2015 · CEBRASPE
A competência para processar e julgar José será do tribunal do júri federal do DF.
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Comentário
Certo. O homicídio de policial federal em razão das funções, já que a vítima investigava crime de moeda falsa praticado pelo réu, ofende interesse da União. A competência é da Justiça Federal (art. 109, IV, CF; Súmula 147 do STJ). Por ser crime doloso contra a vida, o julgamento cabe ao Tribunal do Júri federal (art. 5º, XXXVIII, CF), no local da consumação, Brasília (art. 70, CPP).
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