Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 31 — DPU 2015 · CEBRASPE
Se os danos materiais se referirem a indenização pelas mensalidades pagas em estabelecimento de ensino superior para atendimento a curso não reconhecido formalmente e os danos morais se referirem à frustração na obtenção do diploma, estará configurada hipótese de cumulação simples de pedidos, sendo irrelevante a rejeição de um e o acolhimento de outro.
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Comentário
Certo. Os pedidos de dano material (devolução das mensalidades) e de dano moral (frustração pela falta de diploma) são autônomos, e um não depende do acolhimento do outro. Por isso há cumulação simples, e o juiz pode acolher um e rejeitar o outro. A Súmula 37 do STJ admite cumular dano material e moral do mesmo fato, e a Súmula 595 do STJ prevê a responsabilidade objetiva da instituição pelo curso não reconhecido.
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