Súmulas do STJ
Súmula 595 do STJ
Enunciado
As instituições de ensino superior respondem objetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sobre o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- Juiz Federal TRF2 2018 — TRF2 Própria · Questão 34Direito do Consumidor
- DPU 2015 — CEBRASPE · Questão 31Direito Processual Civil
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.