Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 157 — DPU 2015 · CEBRASPE
A CF, ao garantir o direito social à alimentação adequada, impõe que o poder público implemente políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. A alimentação foi incluída entre os direitos sociais do art. 6º da CF pela EC 64/2010. A Lei 11.346/2006 (LOSAN) dispõe que cabe ao poder público adotar as políticas e ações necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população (art. 2º).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Direitos Sociais
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.