Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 116 — DPU 2015 · CEBRASPE
Se um contrato de trabalho for suspenso em virtude da percepção de auxílio-doença pelo empregado, o prazo da prescrição quinquenal para a pretensão de créditos trabalhistas relativos a esse contrato ficará suspenso, continuando a fluir quando do retorno do empregado ao trabalho.
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Comentário
Errado. Pela OJ 375 da SDI-1 do TST, a suspensão do contrato por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez não impede a fluência da prescrição quinquenal. A ressalva é a absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário, que não se presume pela mera percepção do benefício.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
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