Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 105 — DPU 2015 · CEBRASPE

Direito do TrabalhoCEBRASPE2015Defensoria
Questão desatualizada — O gabarito seguia a antiga OJ 394 da SDI-1 do TST (sem repercussão, sob pena de bis in idem). Em 2023 o TST, em incidente de recurso repetitivo, alterou a OJ 394: a majoração do RSR pela integração das horas extras habituais repercute em férias, 13º, aviso prévio e FGTS, sem bis in idem, para horas extras trabalhadas a partir de 20/03/2023. Hoje o entendimento consolidado do TST corresponde ao texto do item.

Conforme entendimento consolidado pelo TST, o aumento do valor do repouso semanal remunerado em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas repercute no cálculo do décimo terceiro salário, não caracterizando bis in idem.

Julgue o item: Certo ou Errado.

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Gabarito: Errado

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Duração do Trabalho II: Intervalos, Repouso Semanal Remunerado e Feriados, Trabalho Noturno, Horas In Itinere, Sobreaviso e Prontidão

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