Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 104 — DPU 2015 · CEBRASPE
O TST tem admitido a supressão do adicional noturno quando o empregador transfere, por mútuo consentimento, o empregado do horário noturno para o período diurno.
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Comentário
Certo. Pela Súmula 265 do TST, a transferência do empregado do período noturno para o diurno implica a perda do direito ao adicional noturno. O adicional é salário-condição: deixa de ser devido quando cessa a condição mais gravosa que o justificava, e a mudança para o turno diurno é considerada benéfica à saúde do trabalhador.
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