Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 103 — DPU 2015 · CEBRASPE
Caso um empregado se afaste do emprego devido à investidura em mandato eletivo e ao efetivo exercício desse mandato, essa hipótese não constituirá motivo para rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. O art. 472 da CLT dispõe que o afastamento do empregado em virtude do serviço militar ou de outro encargo público não constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato pelo empregador. O exercício de mandato eletivo é encargo público e, em regra, gera suspensão do contrato, mantido o vínculo.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.