Questão comentada · Direito da Antidiscriminação

Questão 79 — DPE-SC 2025 · FUNDATEC

Direito da AntidiscriminaçãoFUNDATEC2025Defensoria

Sobre racismo ambiental, assinale a alternativa correta. A) Anúncio de emprego para motoboy em jornal de grande circulação que contenha como item desejável “pele clara e boa aparência” é considerado uma manifestação de racismo ambiental. B) O racismo ambiental pode ser definido como as injustiças ambientais, como no caso das catástrofes climáticas que afetam de forma mais incisiva populações vulneráveis, como negras, indígenas e ribeirinhas. C) A expressão “racismo ambiental” foi criada no século passado nos Estados Unidos, mas só passou a ser conhecida no Brasil mais recentemente, já no século XXI. D) O conceito foi criado pelos movimentos sociais africanos vinculados às comunidades negras, cujos estudos e reflexões foram incorporados às pesquisas de acadêmicos do mundo inteiro. E) O racismo ambiental ocorre em locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público.

  1. AAnúncio de emprego para motoboy em jornal de grande circulação que contenha como item desejável “pele clara e boa aparência” é considerado uma manifestação de racismo ambiental.
  2. BO racismo ambiental pode ser definido como as injustiças ambientais, como no caso das catástrofes climáticas que afetam de forma mais incisiva populações vulneráveis, como negras, indígenas e ribeirinhas.
  3. CA expressão “racismo ambiental” foi criada no século passado nos Estados Unidos, mas só passou a ser conhecida no Brasil mais recentemente, já no século XXI.
  4. DO conceito foi criado pelos movimentos sociais africanos vinculados às comunidades negras, cujos estudos e reflexões foram incorporados às pesquisas de acadêmicos do mundo inteiro.
  5. EO racismo ambiental ocorre em locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O anúncio exigindo "pele clara" é discriminação racial no acesso ao emprego (Lei 7.716/1989), e não racismo ambiental, que trata da distribuição desigual de riscos e danos ambientais.

Pegadinha: Usa um exemplo de racismo no trabalho para confundir com o conceito ambiental.
Lei 7.716/1989
B
Correta

Correta. Racismo ambiental designa as injustiças ambientais que recaem de forma desproporcional sobre populações racializadas e vulneráveis (negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas), como nos desastres climáticos, na localização de aterros e indústrias poluentes e na falta de saneamento.

Benjamin Chavis; literatura sobre justiça ambiental
C
Errada

Considerada errada pela banca. A expressão surgiu nos EUA nos anos 1980, no movimento por direitos civis (Benjamin Chavis), mas a banca não acolheu o marco rígido de que o termo só teria se tornado conhecido no Brasil no século XXI.

Pegadinha: Mistura um dado correto (origem norte-americana) com um marco temporal categórico sobre a recepção no Brasil.
Benjamin Chavis; literatura sobre justiça ambiental
D
Errada

O conceito não foi criado por movimentos sociais africanos: nasceu no movimento negro por direitos civis nos EUA, com Benjamin Chavis.

Pegadinha: Desloca a origem do conceito para a África.
Benjamin Chavis; literatura sobre justiça ambiental
E
Errada

O racismo ambiental não se restringe a locais esportivos, artísticos ou culturais; refere-se à exposição desigual a riscos ambientais em territórios ocupados por populações vulnerabilizadas. A alternativa confunde o conceito com a discriminação racial em espaços públicos de lazer e cultura.

Pegadinha: Restringe o conceito a espaços de lazer e cultura.
Literatura sobre justiça ambiental
Gabarito controvertido

Corrente oposta

Há quem sustente que a alternativa C também é verdadeira: o termo foi cunhado por Benjamin Chavis nos EUA nos anos 1980, e sua difusão no Brasil costuma ser associada à formação da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, já nos anos 2000.

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