Questão comentada · Direito da Antidiscriminação
Questão 92 — DPE-PR 2024 · FUNDATEC
Considerando o conceito de racismo estrutural, segundo Silvio Luiz de Almeida, assinale a alternativa correta. A) O uso do termo “estrutural” significa dizer que o racismo é uma condição social incontornável e que ações e políticas institucionais antirracistas são inúteis. B) O racismo, por ser estrutural e não um ato isolado, defende que indivíduos que cometem atos discriminatórios individuais não devem ser pessoalmente responsabilizados. C) O Direito não é apenas incapaz de extinguir o racismo, como também é por meio da legalidade que se formam os sujeitos racializados. D) O racismo é parte da estrutura social e, por isso, necessita de intenção consciente dos indivíduos e das instituições para se manifestar. E) Em uma concepção estrutural, o racismo é visto como uma irracionalidade em contraposição à racionalidade do Estado, manifestada na impessoalidade do poder e na técnica jurídica.
- AO uso do termo “estrutural” significa dizer que o racismo é uma condição social incontornável e que ações e políticas institucionais antirracistas são inúteis.
- BO racismo, por ser estrutural e não um ato isolado, defende que indivíduos que cometem atos discriminatórios individuais não devem ser pessoalmente responsabilizados.
- CO Direito não é apenas incapaz de extinguir o racismo, como também é por meio da legalidade que se formam os sujeitos racializados.
- DO racismo é parte da estrutura social e, por isso, necessita de intenção consciente dos indivíduos e das instituições para se manifestar.
- EEm uma concepção estrutural, o racismo é visto como uma irracionalidade em contraposição à racionalidade do Estado, manifestada na impessoalidade do poder e na técnica jurídica.
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Comentário de cada alternativa
Silvio Almeida adverte expressamente que chamar o racismo de estrutural não significa dizer que ele é uma condição incontornável nem que ações e políticas institucionais antirracistas sejam inúteis. O racismo é processo histórico e político, e por isso pode ser enfrentado, inclusive com práticas antirracistas nas instituições.
Pegadinha: Confunde estrutural com imutável, transformando o conceito em argumento de resignação.Para o autor, compreender o racismo como estrutural e não como ato isolado não afasta a responsabilização de quem pratica discriminação. Ele afirma que o indivíduo que comete ato racista continua pessoalmente responsável, e que a visão estrutural até amplia a responsabilidade de todos no combate ao racismo.
Pegadinha: Usa a dimensão estrutural como álibi para isentar o indivíduo que discrimina.A alternativa corresponde ao que Silvio Almeida expõe ao tratar da relação entre racismo e Direito. Na concepção estrutural, o Direito integra a mesma estrutura social que reproduz o racismo como prática política e ideologia. Por isso, além de ser incapaz de extingui-lo sozinho, é pela legalidade que se formam os sujeitos racializados, como mostram a escravidão, os regimes de segregação e o apartheid, todos juridicamente organizados. Isso não impede o uso estratégico do Direito na luta antirracista, mas afasta a ideia de que a norma jurídica baste para eliminar o racismo.
A conclusão inverte a tese do autor. Justamente por decorrer da estrutura social, do modo normal como se constituem as relações políticas, econômicas e jurídicas, o racismo se manifesta independentemente de intenção consciente de indivíduos ou instituições.
Pegadinha: Premissa correta (racismo como parte da estrutura social) seguida de conclusão invertida sobre a intenção.Ver o racismo como irracionalidade a ser combatida pela racionalidade do Estado, pela impessoalidade do poder e pela técnica jurídica é próprio da concepção individualista, que Almeida critica. Na concepção estrutural, o racismo não é patologia nem desvio: é elemento da própria ordem social e de sua normalidade, inclusive estatal e jurídica.
Pegadinha: Atribui à concepção estrutural uma ideia típica da concepção individualista do racismo.Resolva esta e milhares de outras questões
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