Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 29 — DPE-PE 2025 · FGV
Frederico é uma criança de 10 anos, muito talentosa para o futebol. Seis meses atrás, o menor assinou seu primeiro contrato, com duração de dois anos, com o clube Futebol Bom, de sua cidade natal, Caetés, situada no Estado de Pernambuco, percebendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, para treinar e jogar nas categorias de base do clube. Entretanto, três meses depois da assinatura do contrato, Frederico foi atropelado por um ônibus da Transportes Rápidos Ltda., conduzido por Mauro. Em razão do acidente, a criança sofreu fratura da perna direita e do braço esquerdo, o que irá obrigá-lo a ficar oito meses sem treinar. Além disso, o menor sofreu um encurtamento na perna fraturada, o que poderá dificultar sua readaptação ao futebol, no curto prazo. Por essa razão, Frederico, assistido pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, ajuizou ação em face da Transportes Rápidos Ltda. e de Mauro, pleiteando indenização por danos morais, materiais e dano estético. Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
- AFrederico deverá ser assistido por seus pais para atuar em juízo, por se tratar de menor de 16 (dezesseis) anos e, portanto, absolutamente incapaz.
- BSe a Transportes Rápidos Ltda. não contestar a ação, haverá produção do efeito material da revelia, ainda que Mauro ofereça contestação tempestiva sob qualquer fundamento.
- CO valor da causa deverá corresponder ao valor do maior dos pedidos formulados por Frederico.
- DAlém dos pedidos expressamente formulados, compreendemse no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.
- EÉ imprescindível a juntada de procuração outorgada por Frederico, representado por seus pais, à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
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Comentário de cada alternativa
O menor de 16 anos é absolutamente incapaz (art. 3º, CC) e, por isso, deve ser representado — e não assistido — por seus pais (art. 71, CPC). A assistência é para os relativamente incapazes.
Pegadinha: Troca "representado" por "assistido".A revelia não produz o efeito material (presunção de veracidade) se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação (art. 345, I, CPC), o que vale ao menos quanto aos fatos comuns. A expressão "sob qualquer fundamento" torna a assertiva errada.
Pegadinha: Ignora a exceção do litisconsorte que contesta.Em cumulação de pedidos (danos morais, materiais e estéticos), o valor da causa é a soma dos valores de todos eles (art. 292, VI, CPC). O "maior dos pedidos" é critério dos pedidos alternativos (art. 292, VII).
Pegadinha: Usa o critério dos pedidos alternativos para pedidos cumulados.Correta: reproduz o art. 322, §1º, do CPC, segundo o qual se compreendem no principal, como pedidos implícitos, os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.
A Defensoria Pública representa a parte independentemente de mandato, salvo para atos que exijam poderes especiais (art. 287, parágrafo único, II, CPC; art. 128, XI, LC 80/1994).
Pegadinha: Exige procuração justamente onde a lei a dispensa.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Partes e Procuradores — Capacidade, Deveres, Despesas, Honorários e Gratuidade da Justiça
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