Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 28 — DPE-PE 2025 · FGV

Direito Processual CivilFGV2025Defensoria

Tainá ajuizou ação em face de Simone e de Severina. Em contestação, Simone, assistida por advogado particular, requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, sustentando não possuir recursos para custear as despesas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento. Tainá, entretanto, entende que Simone possui recursos para arcar com os custos do processo. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  1. ATainá poderá impugnar a concessão do benefício da gratuidade em sede de réplica, de recurso de apelação ou contrarrazões a recurso interposto pelas rés.
  2. BA assistência por advogado particular impede a concessão do benefício da gratuidade de justiça, a qual somente é admitida aos assistidos pela Defensoria Pública.
  3. CA gratuidade de justiça concedida abarca as taxas, custas judiciais e os honorários do perito, não englobando a diária paga em favor da testemunha arrolada pelo beneficiário.
  4. DA concessão da gratuidade de justiça em favor de Simone deverá ser estendida em favor de Severina, por ser litisconsorte passiva.
  5. EAs multas que forem aplicadas em desfavor de Simone terão sua exigibilidade suspensa, em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta: deferido o pedido de gratuidade, a parte contrária pode oferecer impugnação na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, se superveniente/formulado em recurso, por petição simples (art. 100, CPC); e, como a decisão concessiva não é agravável (art. 1.015, V, só prevê indeferimento ou revogação), a questão pode ser suscitada em preliminar de apelação (art. 1.009, §1º, CPC).

art. 100, CPCart. 1.009, §1º, CPCart. 1.015, V, CPC
B
Errada

A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça (art. 99, §4º, CPC).

Pegadinha: Restringe a gratuidade aos assistidos pela Defensoria, contrariando texto expresso.
art. 99, §4º, CPC
C
Errada

A gratuidade abrange também as indenizações devidas à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral (art. 98, §1º, IV, CPC), além de taxas, custas e honorários periciais.

Pegadinha: Exclui item que o rol do art. 98, §1º, inclui expressamente.
art. 98, §1º, CPC
D
Errada

O direito à gratuidade é pessoal e não se estende a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos (art. 99, §6º, CPC).

Pegadinha: Estende automaticamente benefício que é personalíssimo.
art. 99, §6º, CPC
E
Errada

A concessão de gratuidade não afasta o dever de pagar, ao final, as multas processuais impostas (art. 98, §4º, CPC); a suspensão de exigibilidade do §3º refere-se às despesas e honorários de sucumbência.

Pegadinha: Aplica às multas a suspensão de exigibilidade que só vale para a sucumbência.
art. 98, §§3º e 4º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Partes e Procuradores — Capacidade, Deveres, Despesas, Honorários e Gratuidade da Justiça

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