Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 22 — DPE-ES 2023 · FCC
A 1ncorporaçào de atea pública ISOiadamente lnaproveltável consbtu, modallda<le de alienação de bem público conheelda como
- Alnw,stidura.
- Bcossão parcial.
- Cdacão.
- Ddoação.
- Econcessão de domínio.
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Comentário de cada alternativa
Investidura é a alienação ao proprietário de imóvel lindeiro de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente (art. 76, §5º, I, Lei 14.133/2021).
"Cessão parcial" não é modalidade de alienação de bem público; a cessão de uso transfere apenas a utilização, sem transferir a propriedade.
A dação em pagamento entrega o bem para quitar uma dívida do ente público; não se caracteriza pela incorporação de área inaproveitável a imóvel lindeiro.
A doação é transferência gratuita, restrita em regra a outro órgão ou entidade da Administração (art. 76, I, b, Lei 14.133/2021); a investidura é onerosa, feita por preço não inferior ao da avaliação.
A concessão de domínio é instrumento de transferência de terras públicas (especialmente devolutas e para regularização), e não a incorporação de área remanescente inaproveitável ao lote vizinho.
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