Questão comentada · Direito Penal
Questão 64 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
A confissão espontânea na delegacia de polícia retratada em juízo deverá ser considerada atenuante da confissão espontânea, ainda que o magistrado não a utilize para fundamentar a condenação do réu.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. A confissão extrajudicial retratada em juízo só gera a atenuante do art. 65, III, "d", do CP se tiver sido efetivamente utilizada pelo julgador; à época, a Súmula 545 do STJ condicionava a atenuante ao uso da confissão na formação do convencimento. Pelo Tema 1.194 dos Repetitivos do STJ, a atenuante independe desse uso desde que não tenha havido retratação; havendo retratação, só incide se a confissão tiver servido à apuração dos fatos, o que não ocorre na hipótese descrita.
O Tema 1.194 dos Repetitivos do STJ passou a admitir a atenuante mesmo quando a confissão não é usada na fundamentação, mas exige que não haja retratação, salvo se a confissão tiver servido à apuração dos fatos; o gabarito (Errado) continua válido em out/2026.
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