Súmulas do STJ
Súmula 545 do STJ
Enunciado
A confissão do autor possibilita a atenuação da pena prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, independentemente de ser utilizada na formação do convencimento do julgador.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DP-DF 2019 — CEBRASPE · Questão 64Direito Penal
- TRF-3 2018 — TRF3 · Questão 18Direito Penal
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.