Questão comentada · Direito Penal
Questão 61 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Em razão da teoria da ubiquidade, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria ter sido produzido o resultado.
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Comentário
Certo. O art. 6º do CP adota a teoria da ubiquidade (mista) quanto ao lugar do crime: considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Não confundir com o tempo do crime, regido pela teoria da atividade (art. 4º do CP).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Tempo e Lugar do Crime, Territorialidade, Extraterritorialidade, Eficácia de Sentença Estrangeira, Contagem de Prazo e Imunidades
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