Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 15 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
É possível responsabilizar a administração pública por ato omissivo do poder público, desde que seja inequívoco o requisito da causalidade, em linha direta e imediata, ou seja, desde que exista o nexo de causalidade entre a ação omissiva atribuída ao poder público e o dano causado a terceiro.
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Comentário
Certo. O Estado responde por omissão (art. 37, §6º, CF), mas é indispensável demonstrar o nexo causal entre a omissão do poder público e o dano, segundo a teoria do dano direto e imediato (art. 403 do CC), adotada pela jurisprudência do STF. Sem esse vínculo direto, rompe-se a causalidade e não há dever de indenizar.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Responsabilidade Civil do Estado
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