Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 14 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Ocorre desvio de poder na forma omissiva quando o agente público que detém o poder-dever de agir se mantém inerte, ao passo que o excesso de poder caracteriza-se pela necessária ocorrência de um transbordamento no poder-dever de agir do agente público, não sendo cabível na modalidade omissiva.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. O abuso de poder é gênero que se divide em excesso de poder (atuação além da competência) e desvio de poder ou de finalidade (atuação dentro da competência, mas visando fim diverso do legal). Na linha adotada pela banca, o abuso de poder pode manifestar-se tanto por ação quanto por omissão; a inércia ilegal de quem tem o dever de agir é abuso de poder omissivo, e não se confunde necessariamente com desvio de finalidade. A assertiva erra ao vincular a omissão exclusivamente ao desvio e negar, de forma absoluta, a modalidade omissiva ao excesso.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Poderes Administrativos
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.