Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 12 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Segundo o STF, o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo de certame anterior cujo prazo de validade ainda não tenha terminado, em regra, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados no certame anterior fora das vagas previstas no edital.
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Comentário
Certo. É a tese do Tema 784 da Repercussão Geral do STF: o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso durante a validade do anterior não gera automaticamente direito à nomeação dos aprovados fora das vagas do edital. O direito subjetivo surge apenas nas ressalvas da tese, como preterição arbitrária e imotivada por parte da administração, demonstrada de forma inequívoca.
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