Questão comentada · Formação Humanística
Questão 47 — AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE
Assinale a opção que indica corretamente o conjunto de teorias com o qual o conceito de distinção sistemática se relaciona.
- Ateoria da imprevisão, teoria da onerosidade excessiva, teoria da base do negócio
- Bteoria da equivalência, teoria da causalidade, teoria da imputação e teoria da probabilidade
- Cteoria da segurança jurídica, teoria do direito e desenvolvimento e teoria da ponderação
- Dteoria da diferença, teoria do patrimônio e teoria da realidade
- Eteoria da competência, teoria da ordenação, teoria da tradição e teoria do interesse
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Comentário de cada alternativa
Errada. Imprevisão, onerosidade excessiva e base do negócio explicam a revisão e a resolução dos contratos por fatos supervenientes. Não tratam da distinção sistemática entre direito público e direito privado.
Errada. Equivalência, causalidade, imputação e probabilidade são teorias sobre o nexo causal, da responsabilidade civil e penal, e não sobre a divisão sistemática do direito.
Errada. Segurança jurídica, direito e desenvolvimento e ponderação são temas de teoria do direito e de interpretação constitucional, sem relação com o critério que separa o direito público do privado.
Errada. A teoria da diferença se refere à apuração do dano patrimonial (a diferença entre o patrimônio atual e o hipotético), e as demais são teorias de direito privado, não critérios da distinção sistemática.
Pegadinha: Usa "teoria da diferença", que soa como "distinção", mas trata da quantificação do dano.Correta. A distinção sistemática entre direito público e direito privado (a summa divisio) é explicada por vários critérios. A teoria do interesse, de origem romana, olha para o interesse protegido. A da ordenação (subordinação) olha para a relação de supremacia ou de coordenação. A da competência (sujeito) olha para a titularidade de poderes públicos, e a da tradição invoca a classificação historicamente consolidada.
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