Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 181 — AGU 2015 · CEBRASPE
Das decisões das turmas do TST que divergirem entre si ou das decisões proferidas por seção de dissídios individuais cabem embargos de divergência no prazo de oito dias, os quais serão julgados pelo Pleno do TST.
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Comentário
Errado. Os embargos do art. 894, II, da CLT, cabíveis contra decisões das Turmas do TST que divergirem entre si ou de decisões da Seção de Dissídios Individuais, têm prazo de oito dias, mas são julgados pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), e não pelo Pleno. A pegadinha está no órgão julgador.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Recursos em Espécie II: Recurso de Revista, Transcendência, Embargos no TST, Incidente de Recursos Repetitivos e Recurso Extraordinário
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