Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 180 — AGU 2015 · CEBRASPE
Questão desatualizada — Gabarito C refletia o PN 119 e a OJ 17 da SDC do TST (nulidade de contribuições a não sindicalizados). O Tema 935 da Repercussão Geral do STF passou a admitir contribuições assistenciais instituídas por acordo ou convenção coletiva para toda a categoria, inclusive não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição; a nulidade genérica afirmada não é mais defensável.
Conforme entendimento do TST, serão nulas, por ofensa ao direito de livre associação e sindicalização, cláusulas de convenção coletiva que estabeleçam quota de solidariedade em favor de entidade sindical a trabalhadores não sindicalizados.
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