Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 182 — AGU 2015 · CEBRASPE
Em audiências de reclamações trabalhistas em que a União seja parte, será obrigatório o comparecimento de preposto que tenha conhecimento do fato objeto da reclamação. Na ausência do representante judicial da União, poderá o preposto assinar e entregar a contestação.
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Comentário
Errado. Nas reclamações trabalhistas em que a União é parte, a Lei 9.028/1995 exige o comparecimento de preposto com conhecimento do fato, mas, na ausência do representante judicial, o preposto apenas entrega a contestação já subscrita pelo advogado público. O preposto não tem capacidade postulatória para assinar a defesa; a pegadinha está no verbo "assinar".
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