Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 114 — AGU 2015 · CEBRASPE
Segundo o STJ, o prazo de dez dias previsto no Código de Processo Civil para que o autor emende a petição inicial é peremptório e, em regra, não pode ser alterado por convenção das partes ou por determinação do juiz.
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Comentário
Errado. Pelo Tema 321 dos Repetitivos do STJ, o prazo para emenda da inicial (art. 284 do CPC/1973) não é peremptório, mas dilatório, podendo ser reduzido ou ampliado por convenção das partes ou por determinação do juiz. Pegadinha: inverte a natureza do prazo.
No CPC/2015 o prazo de emenda passou a 15 dias (art. 321), e o juiz pode dilatar prazos (art. 139, VI); o gabarito Errado se mantém.
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