Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 66 — AGE-MG 2022 · FGV
Ronaldo trabalha em uma sociedade empresária localizada em Belo Horizonte/MG, mas submeteu-se a um processo seletivo para outra empresa, localizada em Uberlândia. Ele foi aprovado e teve a promessa de iniciar no novo emprego em 45 dias.
Em razão disso, Ronaldo pediu demissão do seu emprego atual, afirmando que cumpriria o aviso prévio com trabalho, requerendo o cumprimento da jornada integral e ausência nos últimos 7 dias. A empresa não concordou com isso.
Diante dos fatos narrados e da previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
- ARonaldo teria que cumprir o aviso prévio com redução de 2 horas diárias, não sendo viável a redução do número de dias.
- BRonaldo não poderia trabalhar durante o aviso prévio e seu valor deve ser descontado dos haveres resilitórios.
- CErrado o empregado, porque não haverá qualquer redução na sua jornada de trabalho durante o aviso prévio.
- DPlenamente viável a pretensão de Ronaldo de cumprir a jornada integral e faltar 7 dias corridos, sendo direito potestativo dele.
- EA pretensão de Ronaldo é viável caso haja norma coletiva prevendo a substituição da redução das horas por ausências.
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Comentário de cada alternativa
A redução de 2 horas diárias (art. 488 da CLT) só existe quando a rescisão parte do empregador. No pedido de demissão, o empregado cumpre o aviso sem qualquer redução.
Pegadinha: Aplica ao pedido de demissão um direito que só existe na dispensa pelo empregador.O empregado que pede demissão pode cumprir o aviso trabalhando. O desconto do valor do aviso (art. 487, §2º, da CLT) só cabe se ele não o der ou não o cumprir.
O art. 488 da CLT prevê a redução de 2 horas diárias, ou a falta de 7 dias corridos, apenas quando a rescisão é promovida pelo empregador, para que o empregado procure novo emprego. Quem pede demissão já tem emprego em vista e cumpre o aviso com a jornada integral, sem as faltas pretendidas.
A opção pelos 7 dias corridos é direito do empregado dispensado pelo empregador (art. 488, parágrafo único, da CLT), e não de quem pede demissão.
O problema não é a falta de norma coletiva: no pedido de demissão, a CLT simplesmente não prevê redução de jornada nem faltas durante o aviso. A questão pede a solução segundo a CLT.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Duração do Trabalho II: Intervalos, Repouso Semanal Remunerado e Feriados, Trabalho Noturno, Horas In Itinere, Sobreaviso e Prontidão
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