Questão comentada · Direito Civil

Questão 44 — AGE-MG 2022 · FGV

Direito CivilFGV2022Advocacia pública

Mário, solteiro, sem qualquer descendente ou ascendente vivo, falece em 2022, deixando apenas dois irmãos bilaterais vivos (Jorge e Carlos) e uma irmã unilateral (Irina), pré-morta em 2021.

Esta, por sua vez, deixou duas filhas vivas (Raquel e Viviane).

Mário deixou testamento público, celebrado sob as formalidades da lei e firmado pelo tabelião, pelo testador e duas testemunhas, deixando 75% de sua herança para Marta, sua amiga de infância.

Diante desse caso, assinale a afirmativa correta.

  1. AJorge e Carlos herdarão, cada um, 10% (dez por cento) da herança, enquanto Raquel e Viviane herdarão, por representação, o quinhão de 2,5% da herança cada uma.
  2. BO testamento público celebrado por Mário, apesar de válido, é ineficaz, porque excedeu o limite de sua parte disponível, ofendendo a legítima dos herdeiros colaterais.
  3. CA partilha entre os herdeiros legítimos deve ser igualitária, cabendo a cada um o quinhão correspondente a 6,25% da herança.
  4. DOs irmãos bilaterais herdam por direito próprio, na proporção de 8,33% para cada um, enquanto Raquel e Viviane herdam por representação, na proporção de 4,165% para cada uma.
  5. EA herança é jacente, atraindo o procedimento especial que visa à declaração de sua vacância, para fins de transferência do acervo hereditário para o Município ou para o Distrito Federal.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Colaterais não são herdeiros necessários (art. 1.845, CC), então o testamento de 75% é eficaz e sobram 25%. O irmão bilateral recebe o dobro do unilateral (art. 1.841), o que dá 5 cotas de 5%: 10% para Jorge, 10% para Carlos e 5% para a estirpe de Irina. Os filhos de irmão pré-morto herdam por representação (art. 1.853), e por isso Raquel e Viviane ficam com 2,5% cada.

arts. 1.841, 1.845, 1.853 e 1.850, Código Civil
B
Errada

Os colaterais não são herdeiros necessários (art. 1.845, CC) e podem ser excluídos da sucessão por testamento (art. 1.850). Não há legítima a proteger.

Pegadinha: Atribui legítima a colaterais.
arts. 1.845 e 1.850, Código Civil
C
Errada

A partilha não é igualitária. O irmão bilateral recebe o dobro do unilateral (art. 1.841, CC), e as sobrinhas herdam por estirpe, dividindo a cota de Irina (art. 1.854).

Pegadinha: Ignora a regra do art. 1.841 e a divisão por estirpe.
arts. 1.841 e 1.854, Código Civil
D
Errada

O cálculo de 8,33% divide 25% em três partes iguais e ignora que o bilateral recebe o dobro do unilateral (art. 1.841, CC). O certo é 10%, 10% e 5%, este último dividido entre as sobrinhas.

art. 1.841, Código Civil
E
Errada

Há herdeiros legítimos conhecidos (irmãos e sobrinhas), além de herdeira testamentária. Por isso a herança não é jacente (art. 1.819, CC).

art. 1.819, Código Civil

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação

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