Temas Repetitivos do STJ
Tema 439 do STJ
Tese firmada
É devida a indenização por dano moral patente o sofrimento intenso do pescador profissional artesanal, causado pela privação das condições de trabalho, em consequência do dano ambiental.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-PB 2021 — CEBRASPE · Questão 91Direito Ambiental
- PGE-PE 2018 — CEBRASPE · Questão 98Direito Ambiental
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.