Temas Repetitivos do STJ

Tema 192 do STJ

Direito do Trabalho2 questões de concursoSalvar

Tese firmada

A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias.

Questões de concurso que cobraram este tema

Para entender o assunto

Na Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Remuneração e Salário: Parcelas Salariais e Não Salariais, Gorjetas, Salário-Utilidade, Proteção ao Salário, 13º e PLR

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Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.