Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 781 do STF
Tese firmada
As hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 14, § 7º, da Constituição Federal, inclusive quanto ao prazo de seis meses, são aplicáveis às eleições suplementares.
Questões de concurso que cobraram este tema
- TJ-SP 2023 — VUNESP · Questão 64Direito Eleitoral
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Direitos Políticos e Partidos Políticos
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.