Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 738 do STF
Tese firmada
É incompatível com a Constituição a exigência de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil, bem como de pagamento de anuidade, para o exercício da profissão.
Questões de concurso que cobraram este tema
- MPF 31º CPR 2025 — MPF · Questão 2Direito Constitucional
- OAB XLII · Questão 16Direito Constitucional
- Juiz Federal TRF2 2018 — TRF2 Própria · Questão 2Direito Constitucional
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.