Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 671 do STF
Tese firmada
Na hipótese de posse em cargo público determinada por decisão judicial, o servidor não faz jus a indenização, sob fundamento de que deveria ter sido investido em momento anterior, salvo situação de arbitrariedade flagrante.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PC-PR 2021 — NC-UFPR · Questão 11Direito Administrativo
- MP-GO 2019 — MP-GO · Questão 90Direito Administrativo
- TJ-PB 2015 — CESPE · Questão 95Direito Administrativo
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.