Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 550 do STF
Tese firmada
Preenchidos os requisitos dispostos na Lei 4.886/65, compete à Justiça Comum o julgamento de processos envolvendo relação jurídica entre representante e representada comerciais, uma vez que não há relação de trabalho entre as partes.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGM-Manaus 2026 — FCC · Questão 86Direito Processual do Trabalho
- OAB XXIII · Questão 72Direito do Trabalho
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Partes e Procuradores: Capacidade, Jus Postulandi, Representação, Preposto, Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Substituição Processual
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.