Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 535 do STF
Tese firmada
A garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança por universidades públicas de mensalidade em cursos de especialização.
Questões de concurso que cobraram este tema
- DPE-PE 2025 — FGV · Questão 7Direito Constitucional
- AGU Procurador Federal 2023 — CEBRASPE · Questão 99Direito Constitucional
- MP-GO 2019 — MP-GO · Questão 9Direito Constitucional
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.