Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 494 do STF
Tese firmada
A sentença que reconhece ao trabalhador ou servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-SP 2024 — VUNESP · Questão 89Direito Processual Civil
- TRF-4 2016 — TRF4 · Questão 72Direito Administrativo
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Sentença, Coisa Julgada, Acordo Judicial, Homologação de Acordo Extrajudicial e Prescrição Intercorrente
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.