Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 470 do STF
Tese firmada
É constitucional a contribuição adicional de 2,5% (dois e meio por cento) sobre a folha de salários instituída para as instituições financeiras e assemelhadas pelo art. 3º, § 2º, da Lei 7.787/1989, mesmo considerado o período anterior à Emenda Constitucional 20/1998.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): Contribuições Especiais e Empréstimo Compulsório
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.