Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 328 do STF
Tese firmada
A imunidade assegurada pelo art. 150, VI, ‘c’, da Constituição da República aos partidos políticos, inclusive suas fundações, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que atendam aos requisitos da lei, alcança o IOF, inclusive o incidente sobre aplicações financeiras.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-ES 2025 — CEBRASPE · Questão 31Direito Tributário
- TRF5 2025 — FGV · Questão 64Direito Tributário
- MPF 30º CPR 2022 — MPF · Questão 41Direito Tributário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): Imunidades Tributárias
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.