Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 115 do STF
Tese firmada
Não foi fixada tese de repercussão geral, visto que a decisão de mérito do RE 580.264 vale apenas para o caso concreto, em razão de suas peculiaridades.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PFN 2023 — CEBRASPE · Questão 2Direito Tributário
- Juiz Federal TRF2 2018 — TRF2 Própria · Questão 66Direito Tributário
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.