Súmulas Vinculantes do STF
Súmula Vinculante 30
Enunciado
Súmula vinculante não publicada — o STF suspendeu a publicação da SV 30 em 2010 (PSV 41), e ela nunca entrou em vigor. Não há conteúdo a estudar sob esse número.
(Em 04/02/2010, nos autos da PSV 41, o Tribunal suspendeu a publicação da Súmula Vinculante nº 30.)
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Fazenda Pública em Juízo): Tutela Provisória contra a Fazenda Pública e Suspensão de Liminar e de Segurança
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.