Súmula 98 do STJ: texto, comentário e questões

Enunciado

Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório

Questões de concurso que cobraram esta súmula

TJ-RJ 2026 — VUNESP · Questão 11Direito Processual Civil

Para entender o assunto

Na Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Embargos de Declaração, Recursos Especial e Extraordinário, Agravos e Embargos de Divergência

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Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.