Súmulas do STJ

Súmula 498 do STJ

Direito Civil1 questão de concursoSalvar

Enunciado

Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais

Questões de concurso que cobraram esta súmula

Para entender o assunto

Na Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação

Treine súmulas do jeito que a banca cobra

No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.

Criar conta grátis

Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.