Súmulas do STJ
Súmula 385 do STJ
Enunciado
Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- TJ-MS 2025 — FGV · Questão 34Direito do Consumidor
- TJ-BA 2019 — CEBRASPE · Questão 5Direito do Consumidor
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.