Súmula 491 do STF: texto, comentário e questões

Enunciado

É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado.

Questões de concurso que cobraram esta súmula

TJ-ES 2023 — FGV · Questão 11Direito Civil
TJ-SC 2023 — FGV · Questão 7Direito Civil
PGE-PA 2022 — CEBRASPE · Questão 61Direito Civil

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Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.