Súmulas do STF
Súmula 468 do STF
Enunciado
Súmula superada — o imposto federal do selo foi extinto e não existe no sistema tributário atual.
Após a E. C. nº 5 de 21.11.61, em contrato firmado com a União, Estado, Município ou autarquia, é devido o impôsto federal de sêlo pelo contratante não protegido pela
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): ITCMD e IPVA
Treine súmulas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.