Súmulas do STF
Súmula 382 do STF
Enunciado
Alcance limitado — o entendimento continua valendo para a união estável (a coabitação não é requisito, segundo o STJ), mas hoje o termo concubinato designa a relação entre impedidos de casar (CC, art. 1.727), e não a união estável.
A vida em comum sob o mesmo teto, more uxorio, não é indispensável à caracterização do concubinato.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Civil): União Estável, Concubinato e Dissolução do Vínculo
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.