Súmulas do STF
Súmula 372 do STF
Enunciado
Súmula superada — refere-se à Lei 2.752/56, de dupla aposentadoria, sem aplicação atual; a acumulação de proventos hoje é disciplinada pelos arts. 37, §10, e 40, §6º, da CF.
A L. 2.752, de 10.4.56, sôbre dupla aposentadoria, aproveita, quando couber, a servidores aposentados antes de sua publicação.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Acumulação de Benefícios, Desaposentação e Reaposentação, Contagem Recíproca, Certidão de Tempo de Contribuição, Compensação Financeira entre Regimes e Justificação Administrativa
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.