Súmulas do STF
Súmula 355 do STF
Enunciado
Súmula superada — os embargos infringentes cíveis foram extintos pelo CPC/2015 (substituídos pela ampliação do colegiado do art. 942), e a questão do prazo do recurso extraordinário sobre a parte não embargada perdeu o objeto.
Em caso de embargos infringentes parciais, é tardio o recurso extraordinário interposto após o julgamento dos embargos, quanto à parte da decisão embargada que não fôra por eles abrangida.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- MPF 31º CPR 2025 — MPF · Questão 120Direito Processual Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Embargos, Agravo em Execução, Carta Testemunhável, Correição Parcial e Recursos aos Tribunais Superiores
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.