Súmulas do STF
Súmula 354 do STF
Enunciado
Súmula superada — os embargos infringentes cíveis foram extintos pelo CPC/2015 e substituídos pela técnica de ampliação do colegiado (art. 942), que é aplicada de ofício.
Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Embargos, Agravo em Execução, Carta Testemunhável, Correição Parcial e Recursos aos Tribunais Superiores
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.