Súmulas do STF
Súmula 228 do STF
Enunciado
Súmula superada — pendente recurso sem efeito suspensivo, como o extraordinário, a execução da sentença é provisória (cumprimento provisório, CPC/2015, arts. 520 e seguintes).
Não é provisória a execução na pendência de recurso extraordinário, ou de agravo destinado a fazê-lo admitir.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Embargos, Agravo em Execução, Carta Testemunhável, Correição Parcial e Recursos aos Tribunais Superiores
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.