Súmulas do STF
Súmula 136 do STF
Enunciado
Súmula superada — trata de taxa estadual específica (estatística da Bahia) já extinta, sem aplicação atual.
É constitucional a taxa de estatística da Bahia.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): Taxas e Contribuição de Melhoria
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.